Títulos de crédito e o advento da internet mudanças e transformações

Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: Direitos humanos, legislação e economia

Rafael Augusto De Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela Mackenzie. Mestrando em Ética e Filosofia Política pela USP. Advogado. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Pós-graduada em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Auxiliar pedagógica da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Prima.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes

A pena foi de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa.

Agravo Regimental. Danos Morais e Responsabilidade Civil

Ação declaratória de inexibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Conselho especial considera válidos decretos sobre auxílios de militares e bombeiros

O MPDFT, autor da ação, sustentou que os decretos impugnados substituíram a legislação federal e foram além do exercício do poder regulamentar conferido ao Governador do Distrito Federal, contrariando a Constituição Federal

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

Empresa de consórcios é condenada a devolver 90% do valor pago por cliente

Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo

Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013

Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados

Anatel homologa novas tarifas de telefonia fixa da Oi

Homologação das novas tarifas é resultado de acórdão favorável à Anatel proferido pelo TRF da 2ª região

Procurador da República pede desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia

Gurgel atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco

Diferenças de salários. Trabalhadora analfabeta.

Inexistência de comprovação de pagamento.

TJSP mantém condenação de diretores de empresa em Presidente Prudente

Diretores da Companhia Prudentina de Desenvolvimento foram condenados por terem recebido remuneração superior ao permitido pela lei

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

Bancos proibidos de cobrar taxa para emissão de boletos

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Suspensa execução trabalhista contra a ONU